Artigo: Dia do Surdo - Ariane Silva Rabelo

Dia do Surdo

Por Ariane Silva Rabelo

JORNAL D’HOJE interior – S. J. Rio Preto – 25/09/2016

No Brasil, em 26 de Setembro é comemorado o dia nacional do Surdo, data esta instituída pela Lei nº 11.796/2008, neste texto, aproveito o momento festivo para refletir sobre os direitos da pessoa surda e se esta têm os seus direitos garantidos e respeitados.

E para falar sobre do povo surdo, é preciso também falar sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, língua reconhecida pela Lei nº 10.436/2002 como meio de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira. Sim, os surdos têm uma Língua! E esta língua é para eles o que a Língua Portuguesa é para nós, ouvintes, a principal forma de se comunicar e conhecer o mundo! E sem ela como pode ele ter acesso aos seus direitos constitucionais, tais como, educação, saúde, trabalho entre outros direitos sociais?  

A legitimidade desta data comemorativa nos mostra que a luta da comunidade surda,  é legítima e pouco a pouco estamos conquistando espaço.

Nos dias atuais, ainda há pessoas que compreendem a surdez tal como definiu Aristóteles na antiguidade: indivíduos surdos seriam incompetentes por não apresentarem a linguagem oral e, para o filósofo grego, a expressão dos pensamentos era o que atribuía condição humana ao indivíduo e, no caso dos indivíduos surdos, isso não seria possível, uma vez que eles não poderiam se utilizar da oralidade.

Contudo, Sócrates, que antecedeu a Aristóteles, tinha uma visão diferente sobre este assunto. Segundo a pesquisadora Maria Cecília de Moura, Sócrates questionava se, sem linguagem oral, a pessoa surda poderia, por exemplo, transmitir o que sente através de suas mãos, pés, cabeça e outras partes do corpo. O pensamento de Sócrates é o que chega mais próximo das definições atuais que reconhecem a Língua de Sinais como meio de comunicação da pessoa surda e, por isso mesmo, parte integrante de sua cultura.

Às vezes, temos a impressão de ver uma repetição histórica, e podemos perceber que, de certo modo, os pensamentos socráticos e aristotélicos foram se perpetuando ao longo da história até que, vejam só, a Língua de sinais foi banida, em 1880, no congresso de Milão.

A historia dos surdos é magnífica, convido todos a pesquisarem e desfrutarem um pouco da sua grandiosidade, vale muito a pena.

A proibição do congresso de Milão seguiu forte por muito tempo, entretanto, esse cenário modificou-se progressivamente, conforme foram avançando as pesquisas sobre a Língua de Sinais, o que contribuiu para o seu reconhecimento como código complexo e como língua genuína.

Em 2002, como já mencionado, nosso país legitimou a LIBRAS e, três anos depois, o Decreto nº 5.626  dispõs, dentre outras coisas, sobre a inclusão da Libras como Disciplina Curricular, sobre a formação de profissionais interpretes e guia-interpretes para surdos-cegos, sobre uso e difusão da Libras e da Língua Portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação, e sobre a garantia à educação da pessoa surda.

Nós, comunidade surda, lutamos por uma escola bilíngue pública e de qualidade, pela garantia do direito à saúde, por Tradutores e Intérpretes de Libras (TILS) nas escolas, nos bancos, nos hospitais, consultórios médicos, pelo tratamento clínico e especializado, respeitando as especificidades de cada caso, e por orientações às famílias sobre as implicações da surdez, bem como sobre a importância para a criança com perda auditiva de ter, desde o nascimento, acesso à Libras e à Língua Portuguesa.

E, além disso, é  imprescindível que poder publico e das empresas que detêm a concessão ou a permissão de serviços públicos no apoio ao uso e difusão da Libras.

Portanto, diante desta data tão especial, gostaria de motivar os leitores a estarem conosco nesta luta por condições dignas para os surdos. As mãos que acariciam, são as mesmas mãos que podem nos falar ao coração.